Cetran/RN passa um ano e cinco meses sem deliberar
Responsável por julgar recursos contra as decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (Jari), o Conselho Estadual...
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Responsável por julgar recursos contra as decisões da Junta
Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (Jari), o Conselho
Estadual de Trânsito (Cetran/RN) passou um ano e cinco meses sem
deliberar. A última reunião foi realizada no dia 3 de maio, após esse
hiato, e a previsão é que um novo encontro entre os integrantes só
ocorra na próxima semana.
“O ideal era que esse conselho se reunisse duas vezes por mês”, explicou o chefe de gabinete do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Manuel Ferreira. Segundo ele, estão pendentes de julgamento 291 recursos. “Mais de cem processos foram distribuídos para os relatores na última reunião”, disse. Segundo o diretor do órgão, Willy Saldanha, que preside o Cetran, o período sem reuniões do conselho se deve à dificuldade de que os outros órgãos envolvidos indicassem seus representantes.
Integram o Cetran 14 representantes ligados às prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar, Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo, Detran (além do diretor), PRF, e ainda duas pessoas das áreas de Medicina e Psicologia.
De acordo com Manuel Ferreira, os processos são distribuídos para os relatores do Conselho em uma primeira reunião. No encontro seguinte, cada um submete os relatórios aos demais representantes e todos deliberam sobre os casos.
O órgão responsável pela fiscalização da Conselho é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por meio de sua assessoria, o Denatran informou que “só poderá se manifestar sobre o caso, após apuração do ocorrido, sempre sendo oportunizada a defesa dos envolvidos”.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de deliberar sobre decisões da Jari, compete ao Cetran elaborar normas dentro de seu âmbito de atuação, responder a consultas, estimular e orientar a execução de campanhas educativas, dirimir conflitos de circulação e competência de trânsito, entre outras atividades.
tribunadonorte
Adriano Abreu
Apenas 14 por cento dos motoristas autuados pela Semob recorreram
Apenas 14 por cento dos motoristas autuados pela Semob recorreram“O ideal era que esse conselho se reunisse duas vezes por mês”, explicou o chefe de gabinete do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Manuel Ferreira. Segundo ele, estão pendentes de julgamento 291 recursos. “Mais de cem processos foram distribuídos para os relatores na última reunião”, disse. Segundo o diretor do órgão, Willy Saldanha, que preside o Cetran, o período sem reuniões do conselho se deve à dificuldade de que os outros órgãos envolvidos indicassem seus representantes.
Integram o Cetran 14 representantes ligados às prefeituras de Natal, Mossoró e Parnamirim, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar, Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo, Detran (além do diretor), PRF, e ainda duas pessoas das áreas de Medicina e Psicologia.
De acordo com Manuel Ferreira, os processos são distribuídos para os relatores do Conselho em uma primeira reunião. No encontro seguinte, cada um submete os relatórios aos demais representantes e todos deliberam sobre os casos.
O órgão responsável pela fiscalização da Conselho é o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por meio de sua assessoria, o Denatran informou que “só poderá se manifestar sobre o caso, após apuração do ocorrido, sempre sendo oportunizada a defesa dos envolvidos”.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de deliberar sobre decisões da Jari, compete ao Cetran elaborar normas dentro de seu âmbito de atuação, responder a consultas, estimular e orientar a execução de campanhas educativas, dirimir conflitos de circulação e competência de trânsito, entre outras atividades.
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