Governo vai recorrer da decisão favorável à greve da UERN
O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juí...
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O Governo do Estado recorrerá da decisão publicada nesta quarta-feira (30) no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde a juíza convocada Sulamita Pacheco reconhece a legalidade da paralisação dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, o consultor acredita que há algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população.
O processo nº 2012.007272-3 - que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN - foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, afirma que buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas. O Executivo afirma que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012.
Segundo o Consultor-Geral do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, a decisão divulgada liminarmente será analisada pelo Governo, já que, apesar da greve ser considerada legal, o consultor acredita que há algumas implicações que devem ser avaliadas, como o fato de garantir um percentual mínimo das atividades para a população.
O processo nº 2012.007272-3 - que requer a suspensão imediata da greve e retorno imediato ao trabalho de todos os servidores e professores da UERN - foi ajuizada na última sexta-feira (25) pelo Governo do Estado.
O Governo, por meio da governadora Rosalba Ciarlini, afirma que buscou o diálogo e procurou a negociação para encaminhar o Projeto de Lei ao Parlamento condicionado à observância do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas as propostas foram rejeitadas. O Executivo afirma que os professores e servidores somente aceitam o pagamento retroativo ao mês de abril de 2012.
