A cada dia que passa, pacote fiscal do governo fica mais rigoroso

A cada dia que passa, o pacote fiscal do Governo Robinson fica mais rigoroso.

Agora, o governador decidiu aumentar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para automóveis de passeio, caminhonetes, buggies, microônibus, aeronaves e embarcações recreativas. 

A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê que a alíquota do imposto vai subir de 2,5% para 3%. O aumento do IPVA deve elevar a arrecadação do governo em mais R$ 40 milhões.

Com a majoração do ICMS [alíquota básica, combustível, comunicações, bebidas e cigarros], ITCMD [imposto de herança] e do IPVA, a expectativa de aumento da receita pode bater a casa dos R$ 300 milhões.

No caso do IPVA, o aumento surtirá efeito apenas em 2017, porque o fato gerador do imposto ocorre no mês de janeiro. Se aprovado no final deste mês, a regra da noventena só libera a cobrança a partir de fevereiro do próximo ano.

O que chama a atenção neste momento é que o governo tem promovido mudanças no pacote fiscal a conta-gotas. Isso pode denotar improviso, mas na verdade se deve ao atraso da aprovação do pacote na Assembleia.

O governo pediu urgência, e ela foi negada. Resultado: os efeitos do pacote foram jogados para fevereiro, exigindo maior esforço fiscal. O governo tem de arrecadar muito mais para tapar o rombo que fica maior a cada dia.

O pacote apresentado antes aos deputados era um. Agora cresce de tamanho. Pode ser maior se houver atraso na apreciação da matéria indigesta.

O problema é que não houve discussão prévia sobre o assunto. O governo quis aprovar os aumentos a toque de caixa, alegando a urgência nas contas. Não conseguiu.

Ao governo parece restar apenas pedir mais impostos à sociedade. Ao contribuinte sobra o dever de pagar a conta pelos desajustes financeiros do Estado.

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