Estudantes de Afonso Bezerra - Sabia que Pichar é Crime?

Este artigo trata resumidamente do crescente problema da delinquência juvenil, mais especificamente em relação ao crime de pichação e o menor infrator. Serão abordados os aspectos jurídicos de tal delito e as consequências legais ao adolescente infrator. 

Como foco principal tem-se a busca por soluções alternativas à pena, no sentido de obter maior congruência com os direitos humanos.

A pessoa que picha ou grafita qualquer edificação urbana, prática comum no nosso país, comete crime ambiental, com pena de detenção que pode variar de três meses a um ano, além de multa.

As fotos acima mostra pichação que são encontrados nas arquibancadas do Ginásio de Esportes de Afonso Bezerra. Não adianta pintar, retirar os nomes, em poucos dias tudo esta da mesma forma.

Tratamos desses assuntos como se dezenas de nomes espalhados pelo chão e paredes de um prédio publico fosse algo comum, o que de fato é comum em nosso dia-dia, e que precisa ser combatido como manda a lei, trata-se de desordem. A pichação e a dignidade da pessoa humana.

No âmbito constitucional, a Carta Magna nos assegura a proteção ao meio ambiente, de forma que temos a Lei 9.605/98, na qual o ato “pichar” configura crime ambiental, previsto em seu artigo 65, impondo penalidade aos pichadores maiores de idade. Desta forma, a construção doutrinária legal sobre a norma incriminadora de tal conduta também será objeto de pesquisa, visando pormenorizar suas implicações jurídicas.

Vertendo-se aos menores de idade, tem-se a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impondo-lhes as medidas sócio-educativas e de proteção. Neste sentido, o trabalho terá como escopo analisar se estas penas são adequadas à prevenção e repressão de tais atos infracionais, elencando outras medidas alternativas para sanar o problema.

Neste caso, especificamente do ginásio de esportes de Afonso Bezerra, entende-se que o ato esta sendo cometido por estudantes já que a maioria das pichações são de corretivo escolar e lápis grafites.

Qual a solução para este caso? Deixe sua opinião abaixo!