Redução da maioridade é palanque pra político esperto; população precisa conhecer a segurança pública

Nas últimas semanas, as discussões em torno da redução da maioridade no Brasil se esquentaram com a possibilidade de o projeto ser votado e aprovado no Congresso Nacional. O assunto tomou conta dos principais veículos de comunicação e das redes sociais. Mas eu pergunto: você sabe realmente qual o sentido da redução da maioridade penal, já analisou todas as possibilidades, os prós e contras caso isso aconteça?

Pregam a redução da maioridade penal como a solução para boa parte da onda de violência que assola nosso país, que tira o nosso sono diariamente. Mas, eu lhes afirmo que a redução da maioridade penal nem de longe irá resolver o problema da segurança pública. Vou aqui apresentar minha singela opinião.

O problema do Brasil não é a maioridade penal. O problema do Brasil são as leis e suas aplicações. O Código Penal brasileiro é antigo (mais de 70 anos) e cheio de brechas, que permitem uma série de caminhos para que bandidos consigam se beneficiar. Ou você acha que é somente adolescente que mata, estupra, trafica drogas e assalta neste país...

Preste atenção no noticiário policial, faça uma comparação. Adolescentes praticam sim crimes, assaltam, estupram e matam. Mas a infinita maioria dos crimes são praticados por maiores de 18 anos. E sabe por quê? Porque os bandidos perderam o medo da polícia, perderam o medo de ir para as cadeias que estão superlotadas e permitem fugas, perderam o medo de receberem uma sentença para ficarem muitos anos presos.

Em uma condenação de crimes como tráfico ou roubo, por exemplo, em geral, fica-se preso de 3 a 5 anos. Ai eu pergunto mais uma vez: quando sair da cadeia, esse criminoso estará melhor ou pior? Voltará a cometer crimes ou virará santo?

O Sistema Penitenciário brasileiro é totalmente falido. O Sistema de Segurança Pública brasileiro é totalmente falido. Reduzir a maioridade penal apenas vai pegar uma nova faixa etária e jogar dentro de presídios. O adolescente de 16 anos que já está no mundo do crime não deixará de matar, roubar, estuprar por medo de ser condenado. Exatamente porque, mesmo com a redução da maioridade penal, em pouco tempo ele estará solto do mesmo jeito e ainda mais perverso depois de ter feito “faculdade do crime” em uma penitenciária.

Eu entendo todos os argumentos da sociedade revoltada com a insegurança, que os adolescentes praticam crimes ou assumem crimes para livrarem comparsas de punição. Isso realmente acontece. No entanto, acontece por anos e anos de omissão do Estado. Os bandidos oferecem às nossas crianças e adolescentes aquilo que eles não encontram nas escolas e em suas comunidades, que são oportunidades. Ninguém nasce sendo bandido.

Hoje, adolescentes abaixo de 16 anos praticam os mesmos crimes também. Chegará o dia então em que vamos ter que reduzir a maioridade penal para 14 anos, depois para 12 anos, depois para 10? Porque sem nenhuma dúvida os bandidos estão assediando e atraindo esses adolescentes para o lado deles.

Peço que observem no cenário nacional e até mesmo local o que os políticos estão propondo para retirar os jovens da criminalidade. Eu, sinceramente, não tenho visto ser debatido no Congresso nenhuma mudança no planejamento escolar para abraçar crianças e adolescentes em situação de risco, não tenho visto nenhuma discussão para reduzir a desigualdade social, não tenho visto nenhuma discussão para aumento da inclusão social e muito menos para reconstrução das leis no sentido geral. A reforma do Código Penal Brasileiro poderia estar no centro das discussões, ao contrário disso, arrasta-se há anos no Congresso.

O que eu tenho visto mesmo são políticos espertos pegando carona no clamor social por mais segurança e usando a redução da maioridade penal como palanque para se promoverem. Será que eles realmente estão preocupados com o futuro do país? A violência é um problema social que precisa ser combatido na raiz, com vontade política e políticas públicas efetivas. Ao invés de reduzirmos a maioridade penal, vamos aumentar a qualidade educacional deste país e ai sim teremos mudanças de verdade.

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