O resultado da escolha para a lista tríplice é imprevisível”

Cledivânia Pereira - secretária de Redação
Margareth Grilo - editora de Natal

O resultado da eleição no Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que formará a lista tríplice para escolha do novo desembargador da Justiça estadual é imprevisível. A análise é do próprio presidente do TJRN, Aderson Silvino. Há cinco meses no  cargo, o desembargador concedeu entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE e disse que não consegue prever o resultado da eleição: “Em barriga de mulher e cabeça de juiz ninguém sabe o que é que tem”. Na conversa, Aderson Silvino falou sobre temas polêmicos como o estudo que analisa a suspensão da Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior (GTNS) para novos funcionários, a morosidade do TJRN no julgamento de processos de improbidade, a falta de agilidade no pagamento de precatórios e declarou o bom relacionamento que tem hoje com o governo Rosalba. Eis a entrevista:

Adriano AbreuO presidente do TJRN, Aderson Silvino, fala sobre a expectativa da eleição que escolherá os nomes da lista tríplice

O senhor assumiu em um momento de muita expectativa, depois de um período difícil no TJRN. Passados esses cinco meses, que balanço o senhor faz?
O balanço é positivo, até porque arregimentei uma equipe muito competente, profissionais de cada área e eles têm me ajudado bastante. Os problemas, eles existiam, mas nós temos superado dentro da medida do possível. Com o passar do tempo a coisa vai melhorar cada vez mais. Quando fomos eleitos, pela primeira vez a gente instituiu uma comissão de transição, onde já foi feito um diagnóstico prévio da situação que a gente iria encontrar o poder judiciário. Então, quando eu assumi a presidência, eu já sabia o que fazer e com quem fazer.

O senhor colocou como uma das metas a informatização, reestruturação, manutenção do Fórum. O que já foi possível desenvolver nessas áreas e o que ainda não conseguiu implantar?
Nós estamos, principalmente, desenvolvendo o PJe [Processo Judicial Eletrônico]. Já instalamos o projeto piloto, que já inclui o Juizado Especial, e pretendemos até o final da nossa administração implantar esse PJe em todos os juizados aqui do Estado, até porque o objetivo principal da minha gestão é atividade fim do Judiciário, ou seja, a prestação jurisdicional ao cidadão.

Nessa questão de prestação de serviço, todo mundo comenta muito que o Judiciário é lento, faltam juízes, faltam profissionais. Qual é a meta para resolver esse déficit?
Quanto à falta de juízes, está em andamento o concurso para, aproximadamente, 40 vagas. Mas contando com a abnegação desses magistrados titulares, atualmente, a gente tem remanejado, tem pedido a colaboração e eles realmente têm colaborado, haja vista a designação desses mutirões, que esses juízes acumulam várias comarcas, e a coisa tem melhorado. Acredito que até final da minha gestão, a coisa esteja bem melhor. Essa é a intenção.

Quando assumiu a Presidência, o senhor falava que a questão da GNTS [Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior] precisava ser levada à plenário para ter uma decisão sobre a proposta de extingui-la para os novos funcionários, que entrassem no TJRN, e mantê-la para os que já estavam porque era um direito adquirido. Como está esse estudo?
Já está bem avançado. A GTNS foi fator de decisão judicial. É bom que se esclareça que esses pedidos desses servidores foram indeferidos administrativamente, então eles entraram na Justiça por mandado de segurança, que foi concedido. Foi para o STJ e foi confirmado e chegou até o Supremo, sendo confirmado. Então hoje é um direito consolidado do servidor. Agora, é claro que tem o problema se inclui ou não inclui no limite prudencial. Essa é que é a grande questão. A Lei de Responsabilidade Fiscal excepciona aquela remuneração oriunda de decisão judicial. Agora, têm alguns estudiosos que defendem que essa decisão judicial só pode prevalecer por um exercício financeiro, no exercício financeiro seguinte ela tem de ser incluída na folha, mas até hoje não conheço qualquer determinação nesse sentido. Essas GTNS estão sendo pagas na rubrica de decisão judicial, que não se inclui na folha. Claro que estamos preocupados com isso e nós recomendamos ao setor competente estudo para que aos poucos a gente venha incluindo na folha um percentual, claro que tem que fazer o levantamento, o impacto nessa folha, para que não ultrapasse o limite prudencial.  Estamos buscando uma forma de, parceladamente, ir incluindo até que todas essas importâncias sejam absorvidas pela folha.

Mas e a decisão se a GNTS vai continuar para novos funcionários...
Há um projeto. Inclusive foi apresentado aqui, mas não chegou ainda a conclusão, de a gente remeter projeto para a Assembleia Legislativa revogando esse benefício para os novos funcionários, mas assegurando-o  para todos aqueles servidores que já têm direito adquirido. A partir da revogação da lei, aqueles que entrarem posteriormente, não terão mais esse direito a GTNS.

O que falta para isso?
Está na presidência e nós estamos estudando para em mais alguns dias submetê-lo a plenário para que seja, depois remetido à Assembleia.

Mas ocorre ainda este semestre?
Olha, para dizer prazo mesmo em si é uma coisa muito complicada, porque precisa de um estudo detalhado sobre isso aí, porque envolve o interesse de muitos servidores, são mais de 3 mil servidores. Então a gente precisa ter muito cuidado quando vai mexer com um direito alheio.

A PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) tem pautado algumas discussões nos últimos dois anos. O senhor entende esse como um direito líquido e certo?
Esse é um direito certo, inclusive foi decidido pelo CNJ, pelo Supremo. Em todas as instâncias foi decidido por esse direito. É um direito. Todos os tribunais já pagaram isso, nós aqui é que escalonamos esse montante.

Essa dívida do Executivo (no repasse da PAE) tinha atrasos e o senhor falava até que precisava ter um consenso com o Governo. Como estão as conversas sobre o pagamento da PAE?
Tem sido muito boa. Para você ter uma noção, eu recebi a presidência, pagando uma parcela mensal de sete mil e quinhentos reais mensais, a cada magistrado, e eu, em comum acordo com o Governo do Estado, dobramos essa parcela para vê se diminuíamos esse espaço de tempo da dívida. Então, hoje, nós estamos pagando quinze mil reais.

Há algumas semanas foi lançado o Mutirão da Improbidade, até porque o TJRN não aparecia numa situação muito confortável, diante do levantamento do CNJ. Tem uma grande quantidade de processos, em torno de 1.300, e se a gente for fazer uma conta, teriam de ser julgados até 6 processos por dia para alcançar a meta. Vai ser possível isso?
Nós vamos fazer o possível para que a meta seja atingida até o final do ano. Para isso nós arregimentamos juízes, que realmente estão empenhados em atingir essa meta. Estamos colocando toda a estrutura necessária, dando condições a esses juízes e vamos lutar por isso. Se, por ventura, não atingir, a gente vai fazer um esforço até que a gente zere essa pauta. Temos de zerar essa pauta.

Deslocar esses juízes também não cria problema na outra ponta?
Não, porque sempre que a gente retira, têm os juízes substitutos. E nas comarcas aonde não têm juiz titular, nós estamos designando assistentes, assessores para juízes para que aquela parte burocrática, quando o juiz chegar, já esteja mais ou menos resolvida. A gente está conciliando esta situação.

Essa lentidão no julgamento de processos de improbidade é motivada apenas por uma questão de estrutura para julgar ou há algum tipo de pressão política para que esse tipo de processo seja lento?
Falta de estrutura. Falta de estrutura. Então, você vê a situação como está aqui, são mais de quarenta vagas de juízes em aberto. E isso envolve uma série de coisas. Pressão jamais. Pelo menos não tem chegado ao meu conhecimento que tenha ocorrido pressão, coisa nenhuma, porque o juiz é independente, ele é inamovível, é vitalício.

Quanto à vaga do Quinto Constitucional, o senhor vê equívocos na sessão que aprovou a lista tríplice para escolha do novo desembargador e qual sua avaliação em relação à decisão do CNJ que anulou a lista?
O problema é de entendimento. Aqui o Tribunal entendeu de uma forma; o CNJ, com sua nova composição, entendeu de outra. E nós temos de obedecer a decisão do CNJ, e é isso que vamos fazer. Não vamos discutir o certo, o errado. Isso não interessa. O importante é que vamos cumprir à risca aquilo que foi decidido pelo CNJ. E vou adiantar pra você que temos um pré-agendamento para o dia 21, mas já estou vendo que não será possível no dia 21 porque eu estou recebendo a visita do ministro do CNJ, Guilherme Calmon, e  o desembargador João Batista nos comunicou que no dia 21 é aniversário dele e não conte com ele. O desembargador Virgílio tem problema de agenda, então tudo indica que essa sessão seja no dia 26, como estava também programada. Mas isso ainda vou decidir com os colegas, vocês sabem que a gente lida com um colegiado.

O desfecho desse processo é esperado com grande expectativa. O senhor acredita que a tendência seja a de manter os mesmos nomes na lista?
Tem um ditado que diz “Em barriga de mulher grávida e em cabeça de juiz ninguém sabe o que é que tem”. Hoje, já sabe: barriga de mulher, a gente já sabe, tem aquele história do exame que diz se é masculino, se é feminino. Agora, cabeça de juiz, eu duvido... eu não sei não. Agora fica antiético, eu chegar e perguntar o voto de cada um, jamais eu faria isso. Então, o resultado é imprevisível... muito imprevisível.

Há alguns meses, o Tribunal está funcionando com dois desembargadores a menos. Isso traz algum prejuízo?
Funcionando com um titular é bem melhor, mas a gente tem suprido, porque a gente convoca juízes para preencher essa vaga. Hoje nós temos dois: Dr. Guilherme Cortez e Dr. Gustavo Marinho. Então tem suprido, eles têm desempenhado bem a atribuição, e não está havendo tanto prejuízo. Claro, que eles vêm para cá e fazem falta na instância inferior, mas a gente coloca substituto e aí a coisa tem tocado. O importante é que não pode parar.

Outro assunto que sempre tem norteado as discussões sobre o TJRN é a questão dos precatórios... Mas parece que os entraves burocráticos ainda não foram superados. Tanto que este ano, um percentual pequeno de precatórios foi pago. O que ainda está barrando esse processo?
O problema é que ainda estamos reestruturando o Departamento e agente está procurando automatizar esse processo. Já temos estudo para, aqui no tribunal, se automatizar, se virtualizar, como também o Banco do Brasil, que é o agente financeiro. Estamos procurando uma forma de automatizar todo esse pagamento, todo esse procedimento, esse processamento dos precatórios. 

O senhor acha que este ano já será possível alguma automação para acelerar esses pagamentos?
Em 15 de julho já entra em testes a automação dos processos. Este ano, até maio, foram pagos precatórios que somam treze milhões.

A expectativa é do que for liberado ser pago este ano?
Sim. Se for liberado. Trabalhamos com a meta de pagar tudo que entrar até final do ano.

O senhor tem acompanhado esse processo do CNJ em relação aos dois desembargadores?
Não, porque isso é da alçada do CNJ, do STJ.

Desembargador, o que o senhor acredita ser o desafio maior de sua gestão?
Melhorar a prestação jurisdicional. Porque quem tem problema procura a Justiça e quer uma solução, uma resposta imediata. Esse é que é o foco:  combater essa chaga da morosidade da Justiça e a gente vai aos poucos vê se consegue deixar num patamar razoável.
Fonte: http://tribunadonorte.com.br