Processo contra os altos salários fica com Poti Júnior

O conselheiro  Poti Júnior, do Tribunal de Contas do Estado, será o relator do processo no qual o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano Ramos, pede a abertura de investigações contra os servidores do Governo do Estado que recebem salários superiores ao teto, equivalente a R$ 11.661 (referente ao salário da governadora Rosalba Ciarlini). Na distribuição inicial, o conselheiro Renato Dias ficou com o processo. No entanto, alegou suspeição e o escolhido para substitui-lo foi Poti Júnior.

Emanuel AmaralPoti Júnior vai elaborar o voto que será apresentado em plenário sobre os pedidos do MP

A expectativa é que o conselheiro possa apresentar o relatório e voto já na próxima sessão da Corte de Contas, que acontecerá terça-feira. Caso o pedido do Ministério Público, o primeiro procedimento será convocar o secretário estadual de Administração, Albert Nóbrega, que deverá levar explicações sobre o fato de 1.665 servidores estarem com vencimentos superiores ao da chefe do Executivo estadual.

Teto

Após essa etapa e constatada alguma ilegalidade, o chefe do Ministério Público junto a Corte de  Contas já solicita que seja determinada a abertura de processo administrativo sobre os 1.600 servidores. Juntos, o excedente do teto desses servidores somam R$ 8 milhões  mensais na folha de pessoal.

Luciano Ramos pede também, no documento, que seja apurado o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto salarial.

As suspeitas do procurador junto ao TCE recaem também sobre os pensionistas. “Após consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, percebe-se existência de expressiva quantidade de pensionistas, auferindo remuneração acima do teto constitucional, ultrapassando o limite fixado na Constituição para o subsídio dos Desembargadores do TJ/RN, bem como do limite estabelecido para Governador de Estado”, escreveu na representação.

Luciano Ramos ponderou que não foi possível incluir os  nomes dos pensionistas que estão acima do limite legal de benefício porque a direção do Instituto de Previdência do Estado e a Secretaria de Administração não enviaram a relação dos pensionistas.

O procurador pediu que seja aberto um procedimento interno junto ao IPERN para apurar a ilegalidade semelhante a que está ocorrendo com os ativos e pensionistas.

O chefe do MPJTCE pediu ainda, no mesmo processo em que pleiteia investigação sobre os servidores do Governo que recebem acima do teto salarial (de R$ 11.661), abertura de processo administrativo interno sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público.

No caso do MP e do TJRN o teto é o rendimento de desembargador, no valor de R$ 25 mil. Já os servidores da Assembleia têm como limite o vencimento de deputado, no valor de R$ 20.054.

Fonte:tribunadonorte