Com aprovação da PEC 47 as Assembleias Legislativas passarão a ter mais poder e autonomia Com aprovação da PEC 47 as Assembleias Legislativas passarão a ter mais poder e autonomia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) disse na noite desta quarta feira (22), logo após participar da reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativa, realizada em Recife no primeiro dia da XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais-UNALE, que se a PEC 47/12 for aprovada vai ampliar a autonomia dos legislativos estaduais.

“Essa é uma reivindicação antiga dos deputados, para que as assembleias ganhem mais autonomia. Os deputados são representantes do povo e precisam discutir temas que hoje só são votadas pelo Congresso Nacional. Nessa reunião ficou decidido que o colegiado vai solicitar do Senado a rápida tramitação da matéria”, afirmou.

 

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado aguardando a designação do um relator. Caso seja aprovada, as Assembleias Legislativas poderão tratar de temas como trânsito, transporte, direito agrário, normas de licitação e contratação, regimento processual e educação.

 

“Com essa autonomia, que o Colegiado está defendendo, cada Estado pode ter uma legislação mais adequada à sua realidade. Às vezes são cobradas algumas providências das assembleias em áreas que elas não podem legislar. São questões que atualmente são privativas da União. Por isso o esforço para que a PEC seja aprovada”, afirmou.

 

 A PEC 47 altera os artigos 22, 24,61 e 220 da Constituição Federal que tratam das matérias de competência da União, do Congresso Nacional e dos Estados.

ELEIÇÃO – Ao final da reunião foi escolhida a nova diretoria do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, para um mandato de dois anos. O deputado Ricardo Motta foi eleito primeiro secretário.

Fonte:blogdoprimo