Prefeita de Mossoró, RN, vai recorrer da decisão que cassa o mandato dela

Os três advogados da prefeira  de Mossoró Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM), e do vice-prefeito Wellington Carvalho Costa Filho (PMDB) consederam entrevista coletiva à imprensa na manhã deste sábado (2). Na ocasião, o trio falou que os efeitos da cassação dos diplomas de ambos ainda não estão valendo, uma vez que a prefeita não foi notificada, e a decisão ainda não está publicada no Diário Oficial, o que segundo os advogados, só será feito às 19h desta segunda-feira (4).

Os advogados Humberto Fernandes, Emanoel Anta e Izabel Fernandez disseram que nesta segunda irão entrar com duas ações na Justiça. Uma será o recurso eleitoral, a ser protocolado em Mossoró, o qual tem o objetivo de suspender a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior -  que cassou os diplomas da prefeita  do vice-prefeito por abuso de poder. A outra será uma ação cautelar, a ser registrada no TRE em Natal, também para suspender a decisão de primeiro grau.

A decisão de cassar os mandatos foi divulgada nesta sexta-feira (1º). O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior, determinou que seja realizada nova eleição em Mossoró, uma vez que os dois condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

A ação foi aberta pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que era encabeçada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), candidata ao cargo de prefeita de Mossoró nas últimas eleições. Na decisão, o juiz disse que julgou "procedente a ação por entender que muitos dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos".

FONTE: G1 RN