Ministro Brizola Neto responde em audiência pública sobre suspensão de registro de Colônias de Pescadores
Mais de 500 pescadores de todo o Brasil participam da audiência pública, no Senado Federal, quinta-feira, 14, para recorrer ao direito de li...
https://novonoticiasrn.blogspot.com/2013/03/ministro-brizola-neto-responde-em.html
Mais de 500 pescadores de todo o Brasil participam da audiência pública, no Senado Federal, quinta-feira, 14, para recorrer ao direito de livre associação inviabilizado pela portaria nº 2.159.
Na próxima quinta-feira, 14, às 8h30, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), ao lado de senadores como Valdir Raupp e Eduardo Braga e mais de 500 pescadores vindos de todo o Brasil, participam de audiência pública, no Senado Federal, com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, para questionar a suspensão do registro de Colônia de Pescadores determinado pela Portaria nº 2.159.
A Portaria nº 2.159, de dezembro de 2012, torna sem efeito a Portaria nº 547, de 11 de março de 2010, ficando suspensos todos os processos de registro de Colônias de Pescadores que se encontram em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ato normativo desprotege a classe e a impede de legitimar suas fontes de custeio, as quais possibilitam suas ações representativas na política. A nova Portaria foi publicada sem maiores esclarecimentos, indo contra a Constituição Federal, que estabelece em seu art. 8º o direito de livre associação sindical e de autonomia coletiva privada. Tal repressão por parte do MTE impede a representação do setor na busca do desenvolvimento das relações de trabalho dos pescadores de todo o Brasil.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), representada pelo presidente Abraão Lincoln, questiona a decisão do ministro por impedir que trabalhadores da pesca exerçam o direito garantido pelo Art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que se garante a representação do setor pesqueiro pela CNPA, tornando lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais de todos os trabalhadores da pesca no Brasil. “É incompreensível o ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A CNPA luta pela liberdade de representação e os direitos do setor pesqueiro desde 1920. Direitos que foram consagrados pela carta Fundamental de 1988 estão sendo abalados novamente e submetidos ao controle e dominação política”, contesta, Abraão Lincoln.
Após o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, em outubro de 2012, em que se destinam mais de R$ 4 bilhões para o setor, a CNPA assumiu diversas parcerias com o Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir e participar ativamente da luta pela defesa dos direitos e interesses da categoria, por melhores condições de trabalho e vida de cerca de 1,2 milhão de pescadores no país.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores respeita e se enquadra em todos os valores e exigências sociais estatuídas na CLT, desta forma, também espera que o Estado se posicione de forma justa e social, pensando na integridade dos direitos garantidos por lei para todas as classes de trabalhadores.
Na próxima quinta-feira, 14, às 8h30, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), ao lado de senadores como Valdir Raupp e Eduardo Braga e mais de 500 pescadores vindos de todo o Brasil, participam de audiência pública, no Senado Federal, com o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, para questionar a suspensão do registro de Colônia de Pescadores determinado pela Portaria nº 2.159.
A Portaria nº 2.159, de dezembro de 2012, torna sem efeito a Portaria nº 547, de 11 de março de 2010, ficando suspensos todos os processos de registro de Colônias de Pescadores que se encontram em tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O ato normativo desprotege a classe e a impede de legitimar suas fontes de custeio, as quais possibilitam suas ações representativas na política. A nova Portaria foi publicada sem maiores esclarecimentos, indo contra a Constituição Federal, que estabelece em seu art. 8º o direito de livre associação sindical e de autonomia coletiva privada. Tal repressão por parte do MTE impede a representação do setor na busca do desenvolvimento das relações de trabalho dos pescadores de todo o Brasil.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), representada pelo presidente Abraão Lincoln, questiona a decisão do ministro por impedir que trabalhadores da pesca exerçam o direito garantido pelo Art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que se garante a representação do setor pesqueiro pela CNPA, tornando lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais de todos os trabalhadores da pesca no Brasil. “É incompreensível o ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A CNPA luta pela liberdade de representação e os direitos do setor pesqueiro desde 1920. Direitos que foram consagrados pela carta Fundamental de 1988 estão sendo abalados novamente e submetidos ao controle e dominação política”, contesta, Abraão Lincoln.
Após o lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, em outubro de 2012, em que se destinam mais de R$ 4 bilhões para o setor, a CNPA assumiu diversas parcerias com o Ministério da Pesca, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, para garantir e participar ativamente da luta pela defesa dos direitos e interesses da categoria, por melhores condições de trabalho e vida de cerca de 1,2 milhão de pescadores no país.
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores respeita e se enquadra em todos os valores e exigências sociais estatuídas na CLT, desta forma, também espera que o Estado se posicione de forma justa e social, pensando na integridade dos direitos garantidos por lei para todas as classes de trabalhadores.
