Governo entrega títulos de terra a agricultores de 13 municípios do RN

O acesso formal para uso das terras por parte dos agricultores do Rio Grande do Norte e as garantias trazidas pela formalização agrária estão foram apresentadas nesta quinta-feira (14), na Governadoria, em solenidade de lançamento de Convênio de Regularização Fundiária, na Governadoria, Centro Administrativo. Ao todo, representantes de 13 municípios potiguares participam da solenidade, presidida pela governadora Rosalba Ciarlini, com a participação de secretários de Estado, entre eles o de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Rodrigo Fernandes. Também estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Getúlio Rêgo, José Adécio e Gilson Moura.

Os municípios beneficiados pelo cadastro são Jardim de Angicos, João Câmara, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco e São Miguel do Gostoso (região do Mato Grande), e Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana e Venha Ver, no Alto Oeste do Estado. Na solenidade, também foram entregues simbolicamente o título de propriedades para 1.098 agricultores de Santana do Matos e 388 de São José do Campestre, cidades que apresentam mais de 80% do trabalho finalizado.

A governadora ressalta a importância de promover a regularização fundiária de tantos agricultores potiguares. “Temos a meta de chegar a entregar 10 mil títulos de regularização fundiária. Este ano, estaremos entregando, até julho, 3 mil e no ano passado já entregamos outros 2 mil. Cada reunião desta para mim é um dia de muita alegria porque é a certeza e que estamos dando a homens e mulheres trabalhadores a garantia de sua terra”, afirmou Rosalba Ciarlini.

O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais. As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.

O secretário de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes, ressalta os benefícios aos agricultores. “Ao todo serão mais de 3 mil famílias beneficiadas nestes 13 municípios. Portanto, esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que ele tenha condições de acessar o crédito, além de dar a segurança jurídica que é a escritura pública”, pontua o titular da Seara.

Programa

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.

Com a regularização, o produtor rural terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica, e a valorização do seu imóvel. Já o gestor público, terá conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, sem nenhum custo para os municípios, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento rural sustentável, além de acesso à base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural e aos dados cadastrais relativos à atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural.

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