Pecado Capital completa um ano

O dia 12 de setembro de 2011 foi marcado por uma das maiores  operações do Ministério Público em Natal para desarticular e punir uma suposta quadrilha envolvida com corrupção na administração pública. A Operação Pecado Capital prendeu cinco pessoas e escancarou para o público uma série de suspeitas de irregularidades que teriam ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do RN. Um ano depois a sociedade ainda deverá esperar mais um tempo para receber uma resposta da Justiça acerca do que aconteceu no Ipem durante a gestão de Rychardson de Macedo Bernardo.


Um dos principais motivos da "demora" no andamento do processo relativo a Operação Pecado Capital é a mudança, ocorrida no ano passado, da Justiça Estadual para a Justiça Federal. Como os recursos supostamente envolvidos em crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros, eram de origem federal, do Inmetro, o processo sofreu essa mudança. Um novo juiz e novos promotores tiveram de cuidar do caso. "Quando isso acontece, dificulta o nosso trabalho porque começou no MPE e de uma hora para a outra vem para cá. Nós não sabíamos nada da investigação então é preciso se inteirar de tudo o que aconteceu e traçar uma linha de investigação. Houve uma demora natural com relação a isso", diz o procurador federal Rodrigo Telles.

Sob esse contexto, o principal  e mais complexo processo relativo às supostas irregularidades no Ipem/RN ainda não tem data para finalizar a sua instrução, que é a fase onde se coleta depoimentos e se produz provas, por exemplo. Outros três processos, que são mais simples e orbitam em torno do principal, estão encaminhados. Rychardson de Macedo foi condenado em dois procedimentos, um relativo a diárias recebidas de forma indevida e outro a coação de testemunhas. Um outro, que versa sobre peculato, pode ser sentenciado ainda essa semana.

Contudo, muitas perguntas existentes à época da Operação continuam sem resposta, mesmo após um ano de instrução judicial. Por exemplo: qual o montante do prejuízo aos cofres públicos por conta das supostas irregularidades? No ano passado, as cifras divulgadas, e especuladas, eram milionárias. Até agora, no entanto, há duas ações com montante de recursos supostamente desviados definido: uma de pouco mais de R$ 100 mil e outra de R$ 74 mil, ambas relativas a contratação de funcionários fantasmas. Outro ponto: as empresas foram de fato utilizadas para lavar dinheiro? Há evidências, na opinião do MPF, mas a perícia contábil que pode comprovar o crime ainda não foi realizada.

Quando Rychardson e demais acusados foram presos, no ano passado, o  MPE divulgou quatro modos de operação da suposta quadrilha: a contratação de funcionários fantasmas; o recebimento de dinheiro de diárias indevidas; fraude em licitações; e cobrança de propinas. Os dois últimos estão sob investigação e não foram denunciados à Justiça. Segundo o procurador da República, Rodrigo Telles, todos os fatos serão investigados. "Hoje existem mais de 40 inquéritos civis de investigação. Selecionamos os mais graves, que podem ser crimes ou atos de improbidade administrativa", diz o procurador.

A intenção do MPF é concluir até o final do ano a apuração dos demais fatos relatados anteriormente pelo MPE e nos relatórios de auditoria que o Inmetro fez sobre o Ipem/RN. A partir disso, os procuradores poderão separar o que pode ser judicializado e o que deve ser arquivado. Na última quinta-feira, por exemplo, mais três ações contra Rychardson de Macedo e outros réus foram impetradas na Justiça Federal. Todas dizem respeito a contratação de funcionários fantasmas. A partir de amanhã, a Justiça irá recomeçar a instrução do principal processo, que investiga a lavagem de dinheiro. Serão realizados depoimentos, no primeiro dia, de 11 testemunhas. À tarde estão agendados mais 10 depoimentos. Na terça-feira pela manhã serão dez testemunhas de defesa e à tarde outras 10. Para quarta-feira estão agendadas 12 testemunhas. Na quinta-feira, serão interrogados os acusados.

Empresas voltam para controle dos acusados

Um ano depois da Operação Pecado Capital não só todos os acusados estão em liberdade como também as empresas antes seqüestradas pela Justiça e colocadas sob intervenção voltaram a ser controladas pela família Macedo Bernardo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal, datada de 12 de junho deste ano, determinou o fim da intervenção e do seqüestro dos bens dos investigados. Rychardson de Macedo Bernardo,  e também sua família,  pode ter acesso ao patrimônio construído antes da operação. Mas esse patrimônio, segundo a defesa do acusado, já não é mais o mesmo.

Das quatro empresas colocadas sob intervenção no dia 12 de setembro do ano passado, somente duas continuam em funcionamento. O Supermercado É Show e a Platinum Veículos fecharam. O fato deu origem a teses diferentes por parte da defesa e do Ministério Público. O advogado Arsênio Pimentel, que representa Rychardson, diz que a falência dos dois empreendimentos é resultado da falta de experiência dos interventores e foi causada pela própria Justiça. "Ele recebeu o patrimônio de volta, mas dilapidado", diz Arsênio.

Já o Ministério Público Federal sustenta a tese, herdada ainda do início das investigações na esfera estadual, de que as empresas da família de Rychardson foram criadas com o intuito de lavar dinheiro e não tinham como sobreviver sem esse aporte de recursos. "Mas isso não quer dizer que as empresas faliram por isso. A própria operação traz um prejuízo à imagem dos empreendimentos", diz o procurador Rodrigo Telles.

Enquanto os dois lados da questão têm opiniões totalmente distintas sobre o mesmo fato, a perícia judicial que teoricamente resolveria a pendência ainda não foi designada. Notícia da TRIBUNA DO NORTE de outubro do ano passado dá conta de que a perícia seria realizada. Quase um ano depois e nada foi resolvido. A mais recente discussão a esse respeito está centrada nos custos da perícia: R$ 80 mil. Rychardson de Macedo alega não ter recursos para custeá-la. A perícia contábil poderá dizer com precisão se o capital usado pelas empresas era de fonte própria ou se havia uma dependência de recursos "de fora", ou seja proveniente de lavagem de dinheiro, como aponta o Ministério Público Federal. "A sociedade ainda não recebeu um esclarecimento contábil acerca depois de um ano da operação. Isso devia ser uma medida preliminar, básica, deveria ter sido feito antes da operação em si", reclama Arsênio Pimentel.

Bate-papo: Rodrigo Telles - procurador da República

Em que fase está o processo principal relativo a Pecado Capital?
A investigação começou na esfera estadual, com o Ministério Público Estadual e na Justiça Estadual. As prisões, quebras de sigilo e intervenções começaram lá. Inicialmente foram quatro ações: a principal e mais complexa relativa a lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; outro por peculato em razão da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento; mais uma de peculato por apropriação de diárias; e uma por coação de testemunhas. Houve o declínio de competência do processo mais complexo, da Justiça Estadual para a Justiça Federal, porque há o interesse do Inmetro, que é uma autarquia federal. O MPE enviou para o MPF as investigações pendentes, porque há inúmeros fatos a serem investigados. Os crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha existem porque foram praticados crimes antecedentes. Esses crimes antecedentes precisam ser investigados.

Isso dificulta o trabalho?
Com certeza. Quando isso acontece, dificulta o nosso trabalho porque começou no Ministério Público Estadual e de uma hora para a outra vem para cá. Nós não sabíamos nada da investigação então é preciso se inteirar de tudo o que aconteceu e traçar uma linha de investigação. Ao mesmo tempo, temos que tocar os processos que já estão na Justiça. Houve uma demora natural com relação a isso. Instauramos inquéritos para investigar o restante. Hoje existem mais de 40 inquéritos de investigação. Selecionamos os mais graves, que podem ser crimes ou atos de improbidade administrativa. Esperamos concluir até o fim do ano para saber o que renderá novas ações e o que será arquivado.

Dos que já foram ajuizados como está o andamento?
Dois já foram julgados com duas condenações. Nesta semana, haverá a continuidade do mais complexo, que não deve ser julgado agora. Mas também terá a instrução do processo relativo a peculato por inclusão de funcionários fantasmas. Por ser mais simples, pode ser julgado ainda na audiência.

Cronologia

2011

12 de setembro
O Ministério Público Estadual realiza a Operação Pecado Capital, por suspeitas de desvios no Ipem/RN. Cinco pessoas são presas: Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Aécio Aluízio Fernandes de Faria e Daniel Vale Bezerra. Tiveram a prisão requerida, mas não aceita pela Justiça: Jeferson Witame Gomes e Maria das Graças de Macedo e José Bernardo, pai e mãe dos irmãos Rychardson e Rhandson. O suposto esquema teria cometido os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção, entre outros.

16 de setembro
Daniel Vale Bezerra, Adriano Nogueira e Aécio Fernandes  são libertados da prisão temporária.

20 de setembro
Maria das Graças de Macedo Bernardo, mãe do ex-diretor do Ipem Rychardson de Macedo Bernardo, é presa por suposta coação de testemunhas. No dia seguinte é enviada para prisão domiciliar.

22 de setembro
O Ministério Público Estadual denuncia nove pessoas por envolvimento nos fatos relatados na Operação Pecado Capital pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São eles: Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, José Bernardo, Maria das Graças de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes. A denúncia foi acatada pela Justiça Estadual.

03 de novembro
O juiz da 7a. Vara, José Armando Ponte, decide remeter o processo da Pecado Capital para a Justiça Federal. A decisão é baseada no fato de que verbas federais, do Inmetro, no caso, abastecem o Instituto de Pesos e Medidas do RN. Posteriormente, o juiz Mário Jambo concorda com a  argumentação e recebe o processo. Todos os atos deferidos pela Justiça Federal foram validados por Mário Jambo. Quatro processos relativos à Operação são iniciados na Justiça Federal: um por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha;  o segundo por peculato na contratação de funcionários fantasmas; o terceiro por peculato na apropriação indevida de diárias; e o último por coação de testemunhas.

12 de novembro
Justiça Federal decide pela liberdade provisória de Rhandson e Maria das Graças Macedo Bernardo. Neste momento, Rychardson era o único remanescente da Operação Pecado Capital a continuar preso.

2012

24 de janeiro
O ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), Rychardson de Macedo Bernardo é solto após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

07 de março
A Justiça Federal no RN começa a ouvir as testemunhas do processo que investiga supostas fraudes no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). O delegado Matias Laurentino foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida e confirmou que iniciou as investigações do suposto esquema de fraudes, liderado por Rychardson de Macedo, mas, em menos de um mês, ele foi destituído do cargo e o inquérito paralisado.

05 de junho
Rychardson de Macedo Bernardo é condenado pela Justiça Federal pelo crime de coação de testemunhas. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. A sentença é para cumprir três anos de prisão em regime aberto. O MPF recorre da decisão por discordar do tempo estipulado para a sentença.

11 de junho
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, determina o leilão de todos os bens móveis da RJ Macedo Comércio e Distribuição de Alimentos (Supermercado É Show) e da R & A Comércio de Veículos Ltda ME (Platinum Automóveis), empresas envolvidas na operação Pecado Capital. O pedido foi feito pelo administrador judicial das duas lojas, que apontou uma dívida de R$ 1.386,969, 56. Novos depoimentos são marcados para o mês de setembro.

22 de junho
A Justiça Federal condena Rychardson Macedo pelo crime de pagamento indevido de diárias. A acusação julgada procedente é que ele se apropriou indevidamente de diárias pagas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM).

06 de setembro
Duas ações de improbidade e uma outra denúncia criminal por contratação de funcionários fantasmas são enviadas para a Justiça pelo Ministério Público Federal.
fonte: TN