Justiça manda desocupar 72 imóveis no bairro de Nazaré
O cruzamento entre a rua Cirilo Moreira e a avenida Lima e Silva, no bairro Nazaré, zona Oeste da capital potiguar, é endereço de uma ação ...
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O cruzamento entre a rua Cirilo Moreira e a avenida Lima e Silva, no
bairro Nazaré, zona Oeste da capital potiguar, é endereço de uma ação
civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município
de Natal. Iniciado em setembro de 2006, o processo questiona a ocupação
irregular de área pública em torno do campo de futebol da comunidade,
local cedido pelo poder público para benfeitorias a serem realizadas
pelo Centro Esportivo que acabou servindo para construção irregular de
imóveis comerciais e residenciais.
A comercialização de terrenos na área do centro esportivo teve início no ano de 2000. Há seis anos, construções são questionadas
Como forma de devolver autonomia do Município sobre a área, fatiada em 36 lotes de 30 metros quadrados, em média, cada um, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura tem até o próximo dia 10 de outubro para "declarar a nulidade dos contratos de concessão de uso"; "desocupar a área"; e "assumir a administração dos imóveis". Caso não cumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Decisões semelhantes já haviam sido proferidas em setembro e novembro de 2010, e em junho deste ano, mas as providências vinha sendo proteladas através de recursos encaminhados pelos advogados de defesa dos moradores e comerciantes instalados no lugar desde 2005. "Os lotes começaram a ser vendidos em 2000, e do jeito que o (ótimo) negócio foi apresentado para nós, compraria tudo de novo", disse Adauto Sabino Bezerra, atual presidente do Centro Esportivo do Bairro de Nazaré e também citado como réu no processo por ter adquirido de maneira irregular um imóvel público. Adauto explicou que foi "vítima da má fé" do ex-presidente do Centro Esportivo, Severino Machado, "que não tinha o direito de vender os imóveis", lamentou. Segundo Adauto, Severino "recebeu todo o dinheiro e não fez nenhuma benfeitoria no campo, nem prestou contas".
DEFESA
Severino Machado permaneceu à frente do Centro Esportivo por cerca de 18 anos, foi processado, julgado e condenado a um ano de serviços comunitários pela venda ilegal dos lotes. "Lembro que na época, há uns três mais ou menos, recorri à Justiça e consegui diminuir a pena dele", disse o advogado Paulo Lopo Saraiva, que nos autos responde pela defesa dos moradores e comerciantes de Nazaré. Saraiva afirmou que não tinha conhecimento da nova decisão judicial e que, por isso, não teria "nada a dizer sobre o processo". "Não estou acompanhando os desdobramentos dessa ação, e como ainda não fui acionado pelos moradores fica difícil ter qualquer posicionamento".
Severino Machado foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas, questionado sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, limitou-se a dizer que seu caso "já foi resolvido" e que o assunto deveria "ser tratado com o advogado" Paulo Lopo Saraiva.
Sobre recorrer da decisão judicial de despejo, Adauto Bezerra, proprietário de dois lotes, disse estar "cansado": "Essa é a terceira vez que a Justiça tenta tirar a gente daqui. Já rodei bastante tentando resolver esse problema, mas se o pessoal quiser dou apoio... eu mesmo não vou procurar o advogado", adiantou. Ele lembrou que toda vez que o assunto "da Justiça" volta à pauta, "os vizinhos ficam todos tensos, e daqui a pouco vão começar a me procurar".
Bezerra mora com a esposa e dois filhos, em um apartamento construído sobre os dois pontos comerciais que possui no térreo - uma loja de peças de moto e uma borracharia. "No começo (em 2005) nem queria vir morar aqui, pois sabia que era concessão, mas acabei cedendo onde morava anteriormente para minha mãe e minha sogra. Hoje não sei para onde ir com minha família; e a situação do restante do pessoal deve ser a mesma, pois a maioria morava de aluguel".
Preço dos imóveis chega a R$ 65 mil
Alguns pontos comerciais e residências já foram repassados, outros estão alugados, mas o valor praticado é o de mercado. Apesar de cada lote de 30m² localizado na Av. Lima e Silva ter sido vendido por R$ 2 mil, inclusive com pagamento facilitado, a revenda obedeceu a lei da oferta e da procura.
A comerciante Sidney Pereira da Silva, 54, conhecida por Dona Nina, fabrica redes de proteção para apartamentos e disse que comprou o imóvel em 2005 "já construído" por R$ 65 mil. Ela afirmou que "sabia" que o Centro Esportivo havia vendido toda a área e "não viu problema" em adquirir o ponto comercial conjugado com apartamento. "Sou a segunda proprietária daqui", disse mostrando o carnê do IPTU, "e acredito que estamos ajudando o bairro ao transformar esse espaço, antes mal frequentado, em uma área de comércio. Trocamos os bandidos por trabalhadores", aposta.
O gerente comercial Luiz Correia Neto, 36, que trabalha em uma empresa de refrigeração automotiva algumas lojas adiante de Dona Nina, também compartilha da mesma opinião: "Se não tivesse essas construções, aqui seria ponto de malandragem", acredita. Neto contou que chegou a receber intimação para desocupar o imóvel em 48 horas. "Faz mais ou menos um mês isso. Houve uma reunião com vereadores e pelo que fiquei sabendo, pois a reunião foi com os proprietários dos imóveis, o pedido de despejo foi adiado", informou. A loja onde Luiz trabalha ocupa dois lotes e é alugada por R$ 800 mensais.
Secretário diz que vai cumprir decisão
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, João Bosco Afonso, afirmou à TN que "o que for determinado pela Justiça será cumprido". Sobre o fato dos imóveis pagarem IPTU desde 2011, Afonso explicou que "pagar imposto não significa estar regularizado". O titular da Semurb disse que a Prefeitura já tentou vários acordos com os moradores, intimados anteriormente a desocupar "espontaneamente" os imóveis. "O que não faremos é desobedecer a decisão judicial", garantiu.
Vale registrar que o projeto original, apresentado no final dos anos 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época tinha à frente Severino Machado, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. Ainda de acordo com a proposta, os imóveis construídos no entorno deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.
"O projeto foi chancelado pela ex-prefeita Wilma de Faria e aprovado por técnicos do Município", disse Adauto Sabino Bezerra, presidente do Centro Esportivo desde 2010, após a saída de Machado do cargo. "Se ele (Severino) tivesse investido no campo como estava previsto, não estaríamos nessa situação". Bezerra ressaltou que não houve nenhuma melhoria, "e quem construiu o muro foram as pessoas que compraram os imóveis". A iluminação, segundo ele, "foi conseguida com um político" e a quadra está sendo feita pela Prefeitura. "Se eu pudesse administrar os recursos que esse lugar poderia render, teríamos uma praça esportiva bem equipada", aposta.
COMUNIDADE PROVOCOU A AÇÃO DO MP
A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. "Aquele terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares", recordou o promotor. Há cerca de seis anos Vasconcelos chegou a solicitar à Prefeitura que retomasse a área "pois a cessão havia perdido a finalidade original". Para ele, o caso revela "a falta de atenção do Município com os próprios bens".
Yuno Silva - Repórter
A comercialização de terrenos na área do centro esportivo teve início no ano de 2000. Há seis anos, construções são questionadasComo forma de devolver autonomia do Município sobre a área, fatiada em 36 lotes de 30 metros quadrados, em média, cada um, o juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura tem até o próximo dia 10 de outubro para "declarar a nulidade dos contratos de concessão de uso"; "desocupar a área"; e "assumir a administração dos imóveis". Caso não cumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Decisões semelhantes já haviam sido proferidas em setembro e novembro de 2010, e em junho deste ano, mas as providências vinha sendo proteladas através de recursos encaminhados pelos advogados de defesa dos moradores e comerciantes instalados no lugar desde 2005. "Os lotes começaram a ser vendidos em 2000, e do jeito que o (ótimo) negócio foi apresentado para nós, compraria tudo de novo", disse Adauto Sabino Bezerra, atual presidente do Centro Esportivo do Bairro de Nazaré e também citado como réu no processo por ter adquirido de maneira irregular um imóvel público. Adauto explicou que foi "vítima da má fé" do ex-presidente do Centro Esportivo, Severino Machado, "que não tinha o direito de vender os imóveis", lamentou. Segundo Adauto, Severino "recebeu todo o dinheiro e não fez nenhuma benfeitoria no campo, nem prestou contas".
DEFESA
Severino Machado permaneceu à frente do Centro Esportivo por cerca de 18 anos, foi processado, julgado e condenado a um ano de serviços comunitários pela venda ilegal dos lotes. "Lembro que na época, há uns três mais ou menos, recorri à Justiça e consegui diminuir a pena dele", disse o advogado Paulo Lopo Saraiva, que nos autos responde pela defesa dos moradores e comerciantes de Nazaré. Saraiva afirmou que não tinha conhecimento da nova decisão judicial e que, por isso, não teria "nada a dizer sobre o processo". "Não estou acompanhando os desdobramentos dessa ação, e como ainda não fui acionado pelos moradores fica difícil ter qualquer posicionamento".
Severino Machado foi procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, mas, questionado sobre a destinação dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, limitou-se a dizer que seu caso "já foi resolvido" e que o assunto deveria "ser tratado com o advogado" Paulo Lopo Saraiva.
Sobre recorrer da decisão judicial de despejo, Adauto Bezerra, proprietário de dois lotes, disse estar "cansado": "Essa é a terceira vez que a Justiça tenta tirar a gente daqui. Já rodei bastante tentando resolver esse problema, mas se o pessoal quiser dou apoio... eu mesmo não vou procurar o advogado", adiantou. Ele lembrou que toda vez que o assunto "da Justiça" volta à pauta, "os vizinhos ficam todos tensos, e daqui a pouco vão começar a me procurar".
Bezerra mora com a esposa e dois filhos, em um apartamento construído sobre os dois pontos comerciais que possui no térreo - uma loja de peças de moto e uma borracharia. "No começo (em 2005) nem queria vir morar aqui, pois sabia que era concessão, mas acabei cedendo onde morava anteriormente para minha mãe e minha sogra. Hoje não sei para onde ir com minha família; e a situação do restante do pessoal deve ser a mesma, pois a maioria morava de aluguel".
Preço dos imóveis chega a R$ 65 mil
Alguns pontos comerciais e residências já foram repassados, outros estão alugados, mas o valor praticado é o de mercado. Apesar de cada lote de 30m² localizado na Av. Lima e Silva ter sido vendido por R$ 2 mil, inclusive com pagamento facilitado, a revenda obedeceu a lei da oferta e da procura.
A comerciante Sidney Pereira da Silva, 54, conhecida por Dona Nina, fabrica redes de proteção para apartamentos e disse que comprou o imóvel em 2005 "já construído" por R$ 65 mil. Ela afirmou que "sabia" que o Centro Esportivo havia vendido toda a área e "não viu problema" em adquirir o ponto comercial conjugado com apartamento. "Sou a segunda proprietária daqui", disse mostrando o carnê do IPTU, "e acredito que estamos ajudando o bairro ao transformar esse espaço, antes mal frequentado, em uma área de comércio. Trocamos os bandidos por trabalhadores", aposta.
O gerente comercial Luiz Correia Neto, 36, que trabalha em uma empresa de refrigeração automotiva algumas lojas adiante de Dona Nina, também compartilha da mesma opinião: "Se não tivesse essas construções, aqui seria ponto de malandragem", acredita. Neto contou que chegou a receber intimação para desocupar o imóvel em 48 horas. "Faz mais ou menos um mês isso. Houve uma reunião com vereadores e pelo que fiquei sabendo, pois a reunião foi com os proprietários dos imóveis, o pedido de despejo foi adiado", informou. A loja onde Luiz trabalha ocupa dois lotes e é alugada por R$ 800 mensais.
Secretário diz que vai cumprir decisão
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, João Bosco Afonso, afirmou à TN que "o que for determinado pela Justiça será cumprido". Sobre o fato dos imóveis pagarem IPTU desde 2011, Afonso explicou que "pagar imposto não significa estar regularizado". O titular da Semurb disse que a Prefeitura já tentou vários acordos com os moradores, intimados anteriormente a desocupar "espontaneamente" os imóveis. "O que não faremos é desobedecer a decisão judicial", garantiu.
Vale registrar que o projeto original, apresentado no final dos anos 1990 pela diretoria do Centro Esportivo que na época tinha à frente Severino Machado, previa a instalação de arquibancadas, vestiário, banco de reservas, construção de quadra poliesportiva, muro e iluminação, entre outras melhorias. Ainda de acordo com a proposta, os imóveis construídos no entorno deveriam ser apenas locados, e os pontos comerciais serviriam para atividades relacionadas com perfil esportivo. Toda a renda obtida com os alugueis deveriam ter sido revertidos para benfeitorias na própria área.
"O projeto foi chancelado pela ex-prefeita Wilma de Faria e aprovado por técnicos do Município", disse Adauto Sabino Bezerra, presidente do Centro Esportivo desde 2010, após a saída de Machado do cargo. "Se ele (Severino) tivesse investido no campo como estava previsto, não estaríamos nessa situação". Bezerra ressaltou que não houve nenhuma melhoria, "e quem construiu o muro foram as pessoas que compraram os imóveis". A iluminação, segundo ele, "foi conseguida com um político" e a quadra está sendo feita pela Prefeitura. "Se eu pudesse administrar os recursos que esse lugar poderia render, teríamos uma praça esportiva bem equipada", aposta.
COMUNIDADE PROVOCOU A AÇÃO DO MP
A ação civil pública, registrada sob o nº 0022910-79.2006.8.20.0001, foi ajuizada em 2006 pelo promotor Fernando Vasconcelos, hoje lotado no gabinete do Ministério Público do RN como coordenador jurídico administrativo. "Aquele terreno pertence ao Município e foi cedido para benfeitorias públicas, e o processo foi iniciado a partir de denúncias da própria comunidade, que procurou o MP para dizer que a área estava sendo comercializada por particulares", recordou o promotor. Há cerca de seis anos Vasconcelos chegou a solicitar à Prefeitura que retomasse a área "pois a cessão havia perdido a finalidade original". Para ele, o caso revela "a falta de atenção do Município com os próprios bens".
Yuno Silva - Repórter
