CMN derruba parecer contrário à Lei dos Postos

O projeto que permite a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados continua tramitando na Câmara Municipal do Natal. Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Justiça da Casa, que era contrário à matéria. Caso o parecer fosse aprovado, a proposta seria arquivada. Após polêmica, nove vereadores votaram pela derrubada do projeto, quatro foram favoráveis à derrubada, um se absteve e sete estiveram ausentes. O projeto segue para mais duas comissões e a expectativa é de apreciação antes das eleições.

A sessão da Câmara Municipal começou tumultuada. O líder da prefeita Micarla de Sousa (PV) na CMN, vereador Enildo Alves (DEM), sugeriu que a matéria fosse retirada da pauta do dia, justificando que o projeto de lei precisa tramitar em todas as comissões antes de ir para plenário. Alves declarou, caso a votação prosseguisse, que iria deixar o plenário "e patrocinar o esvaziamento da sessão para não dar quórum". Porém, não teve êxito no pedido.

O vereador Professor Luís Carlos (PMDB), que presidia a sessão, garantiu a apreciação da pauta, argumentando que o que estava em apreciação não era a aprovação da lei, e sim o parecer contrário da Comissão.

ntes de Enildo Alves se retirar do plenário, sendo acompanhado pelo vereador Maurício Gurgel (PHS), o vereador Júlio Protásio (PSB) afirmou que o líder da prefeita "representa o cartel de combustíveis de Natal". Enildo defendeu-se declarando que "trabalha para garantir a manutenção da lei" elaborada pelo próprio há 14 anos, que veda a instalação de postos de combustíveis em hipermercados e shoppings. 

"Fiz apelo para essa matéria entrar em votação após as eleições, mas não aceitaram a proposta", disse Enildo Alves, antes de deixar a sessão.

A manobra não surtiu o efeito pretendido e a votação prosseguiu com a presença de 14 vereadores. Foram contrários ao parecer e, consequentemente, favoráveis ao projeto, os vereadores Júlio Protásio, Prof. Luís Carlos, Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa (PRB), Sargento Regina (PDT), Aquino Neto (PV), Ney Lopes Jr (DEM), Edivan Martins (PV) e o autor do projeto, Fernando Lucena (PT). Foram contrários os vereadores Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP) e George Câmara (PCdoB), enquanto Franklin Capistrano (PSB) se absteve. Estiveram ausentes os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Albert Dickson (PP), Bispo Francisco de Assis (PSB), Dickson Nasser (PSB), Heráclito Noé (Sem partido), além de Enildo Alves e Maurício Gurgel. 

Ano passado, o mesmo projeto havia sido apresentado pelo vereador Raniere Barbosa e reprovado pela CMN. Dessa vez, a proposição foi do vereador Fernando Lucena (PT), que reapresentou o projeto - Barbosa subescreve a proposta. "Vamos acelerar para votar antes das eleições. Se é demagogia querer baixar o preço do conbustível, pode me chamar de demagogo", disse Lucena. "O combustível é um dos fatores que interfere no custo de vida da população", completou Raniere Barbosa.

Agora, a proposta vai tramitar nas comissões de Trabalho e Direitos Humanos e de Plenajamento Urbano. Após os pareceres, o projeto retorna ao plenário para a votação definitiva. Ainda não há data para que as comissões apreciem a proposta.

fonte:TN