Câmara Municipal do Natal finalmente aprova o Auxílio-Transporte para o Servidor Público Municipal;

Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (06/04) o projeto que muda a forma do benefício do auxílio-transporte concedido aos servidores públicos municipais. A proposta enviada pelo Executivo Municipal estabelece que o funcionário opte pelo recebimento do auxílio em dinheiro ou no cartão.

O projeto segue o modelo que tinha sido apresentado pela vereadora Sargento Regina (PDT) e derrubado em fevereiro deste ano. Agora, a Prefeitura do Natal reenviou a matéria que entrou em regime de urgência nesta tarde e acabou sendo aprovada na Câmara Municipal do Natal.

Pela proposta, os servidores que ganham 44 vales terão direito à R$ 88 e os que recebem atualmente 88 vales poderão receber a quantia de R$ 176. A vereadora Sargento Regina explicou que com a aprovação o servidor público terá mais autonomia e poderá escolher a forma de transporte que lhe for mais conveniente.

O mesmo posicionamento foi apresentado pelo vereador Ney Lopes Junior (DEM), presidente da comissão de Constituição e Justiça e que apresentou parecer favorável ao projeto. “O poder público não pode interferir na vida privada do cidadão”, ressaltou.


Além dessa comissão, a matéria passou pelas comissões de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte; e Direitos Humanos e das Minorias. O projeto do auxílio-transporte foi aprovado em plenário por 11 votos favoráveis[ Sargento Regina(PDT), Ney Lopes Jr(DEM), Júlia Arruda(PSB), Franklin Capistrano(PSB), Júlio Protásio(PSB), George Câmara(PCdoB), Edivan Martins(PV), Aquino Neto(PV), Paulo Wagner(PV), Prof. Luiz Carlos(PMDB) e Hermano Morais(PMDB) ] e 9 Vereadores votaram contra o Projeto do Auxilio-Transporte [ Adenúbio Melo(PSB), Adão Eridan(PR), Albert Dickson(PP), Chagas Catarino(PP), Dickson Nasser(PSB), Bispo Francisco de Assis(PSB), Enildo Alves(PSB), Raniere Barbosa(PRB) e Mauricio Gurgel(PHS) ].

Devido ao prolongamento dos debates em torno da proposta que modifica o auxílio transporte, a Sessão Ordinária desta terça-feira foi suspensa. Com isso, a pauta de votação será retomada nesta quarta-feira (07/04) com a inclusão de outro projeto do servidores municipais, o da Database, que prevê reajuste de 4,5%.