Governo prorroga situação de emergência contra a seca

Acioli: papel do Estado é articular cumprimento das exigências

O Governo estadual prorrogou por mais 90 dias a situação de emergência declarada em abril passado em 141 municípios do Rio Grande do Norte, por decorrência da seca.  O secretário estadual da Defesa Civil, coronel Josenildo Acioli, informou que 86 prefeituras criaram coordenadorias municipais de Defesa Civil, uma das exigências legais para que os municípios tenham acesso aos recursos federais, o que corresponde a 51,5% dos municípios potiguares.

Josenildo Acioli informou, ainda, que as ações para enfrentamento da estiagem  "são multisetoriais" e envolvem órgãos federal, estadual e os próprios municípios e, por isso, não tinha como adiantar como estava a sua execução: "Cada órgão tem ações específicas".

Da parte da Defesa Civil do Estado, Acioli, disse que o seu papel "é de articulação com os municípios e fazer com que eles cumpram as exigências legais do governo federal", como a sua adequação para ter acesso ao cartão de pagamento da emergência, a partir de uma abertura de contra própria em agências do Banco do Brasil. Segundo Acioli, pelo menos 20 municípios já informaram à Defesa Civil que tomaram essa providência a fim de se habilitarem ao recebimento dos recursos federais.O tenente Sérgio Paulo Dias da Defesa Nacional, chegou anteontem em Natal, e disse que os recursos federais já foram empenhados e acredita que, já a partir da próxima segunda-feira, dia 16, o Comitê de Gestão do Estado deverá definir, entre aqueles municípios já tem a Defesa Civil criada, que "vão receber primeiro e em que quantidade os recursos federais".

Hoje, que representantes da Defesa Civil Nacional vão a Caicó e Mossoró, hoje, para verificar in loco, o que está sendo feito nos dois municípios para minimizar os efeitos da estiagem junto à população rural. O trabalho feito por amostragem é importante para orientar os procedimentos que precisam ser adotados por cada município.

RECURSOS

Sérgio Paulo Dias disse que o trabalho da Defesa Civil é justamente "o de orientar os municípios para que se organizem na forma da legislação", para então poderem ter acessos aos recursos, pois quem não o fizer, não terá condições de receber os repasses financeiros da União.

Morosidade dos recursos agrava problemas

O prefeito de Lajes, Benes Leocádio, diz que os problemas  nos municípios "estão se agravando" em decorrência da seca, enquanto enfrentam a morosidade na liberação dos recursos: "De concreto o que a gente sabe, é somente da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizando a concessão de créditos para os municípios".

Afora isso, o que existe de ação é a "Operação Carro-Pipa", que "já vem de outros tempos e o resto são só informações". Segundo ele, "a lentidão e a burocracia são as mesmas de outras épocas" e, se agora dependesse de chegar recursos na base, "já tinha morrido muita gente".

Com relação ao abastecimento de água para consumo humano na zona rural de Lajes, por exemplo, Benes Leocádio afirmou que a prefeitura "está complementando esse trabalho", até porque a dificuldade no Exército persiste em função dos recursos limitados, abastecendo de combustível os quatro caminhões pipa que atuam no município, "principalmente abastecendo os três assentamentos rurais que existem aqui".

Leocádio está licenciado da presidência da Federação dos Municípios do RN porque é candidato à reeleição em Lajes, mas disse que a situação ficou mais crítica este mês, porque quase a metade dos municípios (71) do Estado "tiveram saldo zero" na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada dia 10.

"A situação é desastrosa, no caso de Lajes, o dinheiro não foi suficiente nem para pagar a contribuição da previdência social", disse ele, pois ficaram apenas R$ 154,00 de crédito líquido da cota do FPM.
fonte:tribunadonorte