Fernando Freire é condenado a devolver R$ 5,5 milhões ao erário
Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal confirmou punição anterior e manteve indisponível bens do ex-governador. O Diário Justiça p...
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Sentença da 2ª Vara de Fazenda Pública de Natal confirmou punição anterior e manteve indisponível bens do ex-governador.
O Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, condenando o ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$ 11 milhões, desviados através de pagamentos indevidos de diárias na época em que Freire foi vice e governador do Estado, entre 1995 e 2002, no caso conhecido por Escândalo dos Gafanhotos.
“De acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público”, destacou o magistrado em sua sentença.
Ibanez determinou ainda a “perda da função pública, ressaltando que, por já estar afastado da função pública na qual praticou tais atos, a perda da função pública deve corresponder à função atual, se eventualmente estiver exercendo o demandado; c) suspensão dos direitos pelo prazo de 08 (oito) anos, tendo em vista a reiteração das condutas, assim como a de outros processos em tramitação neste Juízo por prática de atos da mesma natureza”.
Para que não exorbitasse a penalidade, o juiz fixou multa estipulada em metade do valor que restou provado desviado, R$ 5,5 milhões. Na sentença, o juiz ainda confirmou a indisponibilidade de bens do ex-governador, até então decretada em caráter liminar.
Também foi condenada Maria do Socorro Dias de Oliveira, secretária de Fernando Freire à época. Exceto a condenação de ressarcimento, também a ela foram estendidas as penalidades administrativas e judiciais imputadas a Freire.
nominuto
O Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, condenando o ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$ 11 milhões, desviados através de pagamentos indevidos de diárias na época em que Freire foi vice e governador do Estado, entre 1995 e 2002, no caso conhecido por Escândalo dos Gafanhotos.
“De acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas estranhas aos quadros do funcionalismo público”, destacou o magistrado em sua sentença.
Ibanez determinou ainda a “perda da função pública, ressaltando que, por já estar afastado da função pública na qual praticou tais atos, a perda da função pública deve corresponder à função atual, se eventualmente estiver exercendo o demandado; c) suspensão dos direitos pelo prazo de 08 (oito) anos, tendo em vista a reiteração das condutas, assim como a de outros processos em tramitação neste Juízo por prática de atos da mesma natureza”.
Para que não exorbitasse a penalidade, o juiz fixou multa estipulada em metade do valor que restou provado desviado, R$ 5,5 milhões. Na sentença, o juiz ainda confirmou a indisponibilidade de bens do ex-governador, até então decretada em caráter liminar.
Também foi condenada Maria do Socorro Dias de Oliveira, secretária de Fernando Freire à época. Exceto a condenação de ressarcimento, também a ela foram estendidas as penalidades administrativas e judiciais imputadas a Freire.
nominuto
