Câmara aprova doação de terreno para construção de Agência do INSS

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (9) Projeto de Lei do Executivo que versa sobre a doação com encargo de um terreno de propriedade do Município ao Governo Federal para a construção de uma agência da Previdência Social. De acordo com o texto-base, a negociação só poderá ser concretizada quando a União transferir a titularidade de dois terrenos para a prefeitura como contrapartida. 

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) construirá uma nova Agência da Previdência Social numa área de 3 mil metros quadrados localizada no Bairro do Planalto, Zona Oeste. Enquanto isso, o Município recebe da União terrenos nos bairros do Tirol e Ribeira.

"Esta unidade de atendimento do INSS constitui um equipamento público de fundamental importância para a população, beneficiando as quatro regiões administrativas da nossa cidade. Dito isso, parabenizo os parlamentares pelo rigor que aplicaram na discussão desta matéria, fato que evidencia o cuidado que a Casa tem com a coisa pública", destacou o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

A vereadora Eleika Bezerra (PSDC) foi a única a votar contra a proposta, aprovada com 22 votos favoráveis. "Encaminhamos emendas ao Plano Plurianual (PPA) que destinaram recursos na ordem de R$ 10 milhões para construir quatro bibliotecas, todavia, a prefeitura alega que não tem terreno disponível para as mesmas. Portanto, enquanto não tiver espaço para biblioteca não voto em nenhuma sessão, doação ou permuta".

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