Caern alerta sobre perigo de danificar hidrômetros

Prestar um serviço de qualidade e oferecer à população segurança em contar com sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que funcionem adequadamente têm sido os objetivos prioritários da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O contrato com o usuário é celebrado para atender demandas de famílias que precisam contar com serviços que promovam saúde por meio do saneamento básico.

Para que a atividade desenvolvida pela Caern tenha êxito e atinja níveis satisfatórios, é preciso ainda que o consumidor esteja consciente de que na relação com a companhia ele também tem algumas responsabilidades. Uma delas é cuidar bem dos equipamentos que a empresa coloca à sua disposição para uso nos sistemas operados. Preservar fazendo bom uso deles é contribuir para o bem estar geral da população.

No caso do abastecimento de água, por exemplo, o usuário deve estar atento para evitar danos aos hidrômetros. Tem sido recorrente na companhia, o recebimento de denúncias, por parte da Assessoria Jurídica, sobre avarias nesses medidores, detectados durante fiscalizações ou leituras de consumo por parte de funcionários da Caern.

Causar dano a coisa alheia é crime previsto no Artigo 163 do Código Penal, com pena de seis meses a três anos, além de multa. E no caso de danos aos hidrômetros, há o agravante de tratar-se de patrimônio pertencente a uma empresa de economia mista. “O hidrômetro não é do usuário; é da Caern”, explica o chefe da Unidade de Litigioso da empresa, advogado Paulo Roberto de Souza Leão Júnior. “Nesses casos, além de condenado penalmente, o usuário é obrigado a ressarcir o prejuízo causado”.

Paulo Leão Jr. informa que a Caern constantemente mantido contato com o Ministério Público no que diz respeito a outros eventos, como furto de água, que é outro crime praticado com certa frequência, e furto de tampões de poços de visita de redes de esgotamento sanitário. “Atuamos em duas linhas”, explica o advogado. “Fazemos o boletim de ocorrência na polícia e a notícia crime ao Ministério Público, que tem se mostrado parceiro na luta pela preservação do patrimônio público”, conclui.

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