Promotor Algusto Carlos de Afonso Bezerra realiza audiência pública para dizer não a PEC 37.

Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte e outros estado, apoiados por diversas instituições, estão se mobilizando contra a PEC 37, proposta de iniciativa do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), que tramita no Congresso Nacional desde 2011, já tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e que tem como objetivo tornar exclusividade das polícias Civil e Federal as atividades investigatórias criminais.

 

É uma mobilização nacional, no município de Afonso Bezerra foi iniciada hoje 11/04 pela manhã na câmara dos vereadores uma audiência publica com o promotor de Justiça Augusto Carlos, Vereadores, Chefe de gabinete Civil, representantes do conselho tutelar, igrejas, associações, representantes de secretarias e população em geral. O intuído da audiência era esclarecer os reais prejuízos que será causado a sociedade caso a PEC 37 seja aprovado.

O movimento contra a PEC 37 também é reforçado nas redes sociais e no portal do Ministério Público de todos os estados brasileiro, onde há disponível um abaixo assinado virtual. A causa recebeu o apoio da maior parte dos parlamentares estaduais e municipais.

A PEC não retira só os poderes dos MP's, mas sim de todas as instituições que hoje investigam como a Receita Federal, Tribunal de Contas, Banco Central. 

Na audiência de hoje também foi explicado que deixar a exclusividade da investigação para as polícias Civil e Federal pode representar um retrocesso e um caminho para a impunidade motivada desse isolamento institucional.

Outros movimentos serão feitos no município de Afonso Bezerra para colher assinaturas de pessoas que são contra a PEC 37, as assinaturas serão encaminhadas para órgãos competentes que se juntaram a outros arquivos contra a PEC 37.