Prefeitura prorroga estado de calamidade na saúde por mais 90 dias

O Estado de calamidade na rede municipal de saúde da capital, decretado em 20 de novembro do ano passado, foi prorrogado por mais 90 dias. Decreto neste sentido foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de Natal com a assinatura do prefeito Carlos Eduardo Alve e do secretário interino de Saúde,José Kleber Azevedo Diniz.

O novo decreto tem o número 9.891, de 19 de fevereiro, prorroga os efeitos do decreto anterior, de número 9845, de 20 de novembro do ano passado. Com isso, ficam prorrogados, por 90 dias, os contratos firmados sob a vigência do decreto anterior.

O ato do prefeito estabelece que caso seja necessário, para substituição dos profissionais de saúde que não renovarem os contratos firmados em razão do edital 008, de 28 de novembro do ano passado, poderão ser convocados os demais profissionais aprovados, de acordo com a “estrita obediência àordem de classificação”.

O decreto determina que “persistindo a insuficiência de profissionais para preencher o quadro técnico necessário,poderá ser convocada nova chamada pública”.

Em seu artigo terceiro, o decreto estabelece que “ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de execução de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, desde que possam ser concluídos no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da publicação deste Decreto”.

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